Condi??es de transporte

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Condi??es gerais do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagem.

1.
Defini??es
  • "Bilhete" significa o número de localizador e, se for o caso, o tal?o de bagagem, emitido pelo Transportador ou em nome deste, que dá direito ao seu titular ou ao passageiro a viajar desde a origem até ao destino sob os termos e condi??es contidos no mesmo, bem como nestas Condi??es Gerais de Transporte.
  • "Bilhete de Liga??o" refere-se a um Bilhete formado por dois ou mais voos, de forma que, para cada voo, é emitido um Bilhete, e juntos constituem um único contrato de transporte. Salvo se for necessário estabelecer a diferencia??o, o termo Bilhete engloba também o Bilhete de Liga??o nestas Condi??es Gerais.
  • "Código partilhado" significa que o Transportador pode vender bilhetes para voos operados por outras companhias aéreas com as quais mantenha um acordo para tal.
  • "Condi??es Gerais de Transporte" ou "Condi??es" significa estas condi??es gerais do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagem.
  • "Conven??o de Montreal" significa a Conven??o para a unifica??o de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional assinado em Montreal a 28 de maio de 1999.
  • "Escala" s?o os lugares previstos no itinerário do passageiro e distintos dos de origem e destino assinalados no Bilhete ou que s?o indicados nos horários como lugares de escala programados na rota.
  • "Passageiro": qualquer pessoa detentora de um Bilhete, excetuando os membros da tripula??o operacional.
  • Regulamento (UE) 185/2010 da Comiss?o, de 4 de mar?o de 2010, pelo que se estabelecem medidas detalhadas para a aplica??o das normas básicas comuns de seguran?a aérea.
  • "Regulamento 261/2004" significa o Regulamento (CE) 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, pelo qual se estabelecem normas comuns sobre compensa??o e assistência aos Passageiros aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou grande atraso dos voos.
  • "Regulamento 2027/97" significa o Regulamento (CE) 2027/97 do Conselho, de 9 de Outubro de 1997, relativo à responsabilidade das companhias aéreas relativamente ao transporte aéreo dos Passageiros e a sua bagagem, modificado pelo Regulamento (CE) 889/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Maio de 2002.
  • "Transportador" significa a Vueling Airlines, S.A., sociedade com sede em El Prat de Llobregat (Barcelona), Parque de Negocios Mas Blau II, Pla de l'Estany, 5 e com NIF A-63422141, com licen?a de operador número 060.
  • "Voos ponto a ponto" refere-se a um voo formado por um único Segmento, ou seja, n?o tem nenhuma escala programada na rota.
2.
Objecto e norma aplicável
  • O objeto das presentes Condi??es Gerais de Transporte consiste em regular os termos e condi??es segundo os quais o Transportador transportará o Passageiro e a sua bagagem até ao destino especificado no Bilhete e prestará, se for o caso, outros servi?os relacionados com este transporte aéreo.
  • Todo o transporte realizado e outros servi?os prestados pelo Transportador estar?o submetidos às seguintes normas (as ?normas aplicáveis?): (i) as condi??es que figuram no Bilhete; (ii) a tarifa aplicada e as suas condi??es; (iii) as disposi??es que figuram nestas Condi??es Gerais de Transporte; (ii) as condi??es particulares e especiais que, se for o caso, forem aplicáveis a um grupo de Passageiros ou a um ou vários destes de forma individualizada, respetivamente; e (iii) as normas que forem aplicáveis em cada momento. As Condi??es Gerais encontram-se à disposi??o do Passageiro no site do Transportador (www.belondes.com), e poder-se-á obter cópia das mesmas na sede social do Transportador.
  • Nenhuma destas Condi??es de Transporte anulará qualquer direito indisponível que seja reconhecido ao Passageiro pela legisla??o que seja aplicável.
  • Se o Passageiro comprou o seu Bilhete com a ajuda ou através de um terceiro, será este o encarregado tanto de entregar ao Passageiro uma cópia das presentes Condi??es Gerais como de avisar o Passageiro das eventualidades que ocorram no seu voo, salvo – neste último caso – se o endere?o de correio eletrónico que constar na reserva for o do próprio Passageiro. O Transportador n?o responderá em nenhum caso pelas consequências para o Passageiro pelo facto de o terceiro através do qual efetuou a reserva n?o assumir as obriga??es expressas neste parágrafo.
3.
Bilhete
    • 3.1
      Disposi??es gerais

O Bilhete será válido exclusivamente para o voo indicado no mesmo e para a pessoa que figure como Passageiro. O Bilhete é intransmissível e n?o pode ser vendido a terceiros.

O Bilhete incluirá, além disso, uma referência a estas Condi??es Gerais de Transporte e qualquer outra informa??o que o Transportador considerar indispensável.

    • 3.2
      Bilhete de Liga??o

O servi?o de transporte contratado inclui o itinerário indicado no Bilhete de Liga??o, desde o aeroporto de partida, passando pelas escalas programadas, até ao aeroporto de destino final e está sujeito ao correspondente encargo de servi?o.

A possibilidade de o Passageiro cancelar um ou vários segmentos fica totalmente excluída.

    • 3.3
      Código Partilhado

O Transportador realizou acordos com outras companhias aéreas para disponibilizar voos operados por essas companhias. O Transportador comunicará durante o processo de reserva a identidade da companhia aérea que operará o voo. Nos voos com código partilhado, aplicam-se as condi??es de transporte da companhia aérea operadora do voo, pelo que é recomendável consultar estas condi??es para familiarizar-se com dimens?es aceites e custos da bagagem, tempos de check-in, menores ou transporte de animais entre outras condi??es.

Em caso de necessidades pontuais, o Transportador poderá operar alguns voos com aeronaves operadas por outras companhias. Neste caso, o Transportador informará os passageiros sobre a identidade da companhia operadora do voo.

  • 3.4
    Bilhete n?o cancelável

Uma vez realizada a reserva através do pagamento correspondente, o Bilhete n?o poderá ser cancelado pelo Passageiro, o que significa que o pre?o pago pelo mesmo n?o será reembolsado, salvo nos casos expressamente previstos nas presentes Condi??es de Transporte, como podem ser as circunstancias excecionais contempladas no ponto 4.5.

4.
Pre?os
    • 4.1
      Geral

O pre?o do Bilhete inclui apenas o transporte desde o aeroporto de partida até ao aeroporto de destino, com as escalas programadas no caso do Bilhete de Liga??o. O pre?o do Bilhete ou Bilhete de Liga??o n?o inclui o servi?o de transporte terrestre entre aeroportos, nem entre os aeroportos e/ou os terminais da cidade de destino.

Os pre?os dos Bilhetes do Transportador s?o dinamicos e dependem do canal de comercializa??o.

    • 4.2
      Impostos e taxas
    • O Transportador inclui sempre nos seus pre?os o IVA, os suplementos de combustível, se for o caso, e as taxas que estabele?a cada autoridade aeroportuária. Outros encargos por servi?os opcionais ser?o assinalados expressamente e dever?o ser aceites pelo Passageiro antes de se efetuar o pagamento. As taxas e impostos est?o sujeitas a decis?es alheias ao Transportador e s?o objeto de constantes modifica??es ou revis?es, que podem ocorrer após a data de compra do bilhete. Caso se verifique um aumento numa taxa ou imposto após a data de compra do Bilhete mas antes do voo do Passageiro e o Transportador decidir rever o pre?o para repercutir o incremento no Passageiro, este poderá alternativamente (i) pagar a diferen?a em rela??o ao pre?o de compra sendo o Transportador autorizado pelo Passageiro de forma expressa a debitar o incremento ou pagar a diferen?a no mesmo cart?o através do qual se realizou o pagamento do Bilhete ou Bilhete de Liga??o se este tivesse sido o meio de pagamento ou (ii) resolver o contrato de transporte. Em qualquer caso, o Transportador poderá cancelar as reservas dos Passageiros que n?o tendo optado expressamente por nenhuma das op??es oferecidas pelo Transportador n?o tenham procedido ao pagamento da diferen?a de taxas antes do seu voo.
    • 4.3
      Moeda
    • O pre?o e os servi?os adicionais s?o pagos em euros.
    • N?o obstante, o Transportador tem discricionariedade para aceitar o pagamento em outras moedas. Nesse caso, o Transportador estará legitimado para fixar a taxa de cambio tendo em conta o pre?o da divisa nos mercados internacionais e, se for o caso, outros critérios objetivos adicionais, tais como os gastos de gest?o.

  • 4.4
    N?o utiliza??o do bilhete
  • Salvo o estipulado nestas condi??es de transporte, a n?o utiliza??o por parte do passageiro do bilhete no momento previsto, no todo ou em parte, n?o produzirá obriga??o alguma para o transportador de reembolso do pre?o do bilhete.
  • N?o obstante, o passageiro que n?o tenha utilizado?o seu bilhete?tem a op??o de obter o reembolso das taxas aeroportuárias. O pedido poderá ser feito por correio normal, telefone do atendimento ao cliente ou através do formulário web online.
  • O passageiro receberá o seu reembolso nos 30 dias que se seguem ao pedido.
  • A Vueling aplicará uma taxa de gest?o com o valor máximo de 12 €.
  • N?o será aceite nenhuma reclama??o apresentada por um terceiro em nome do Passageiro, se este último n?o tiver iniciado o processo em conformidade com o aqui disposto.

  • 4.5
    Circunstancias excepcionais

O Passageiro, face a uma circunstancia excecional que o impe?a de realizar a viagem, deverá fazer chegar à equipa do departamento de atendimento ao cliente do Transportador, por correio ou preenchendo um formulário web online, a reclama??o correspondente e uma cópia de qualquer documenta??o de apoio dentre as indicadas mais adiante nesta sec??o.

As seguintes contingências ter?o caráter de circunstancia excecional, ser?o avaliadas caso a caso e ser?o regidas individualmente pelas respetivas condi??es:

  • Falecimento – o falecimento de um passageiro ou de um familiar até ao segundo grau de consanguinidade ou afinidade, isto é, c?njuge, uni?o de facto, filhos, pais, irm?os, netos e avós ou sogros, poderá ser comprovado através da apresenta??o do certificado de óbito e do livro de família (ou equivalente) num prazo de trinta (30) dias a contar da data de saída do voo.
  • Doen?a grave ou interven??o cirúrgica – uma doen?a grave ou interven??o cirúrgica de um familiar do primeiro grau de consanguinidade ou afinidade, isto é, c?njuge, uni?o de facto, filhos, pais ou sogros, poderá ser comprovada através da apresenta??o de um certificado médico, que ateste que devido a doen?a grave ou a interven??o cirúrgica o passageiro ou o seu familiar n?o pode viajar, e do livro de família (ou equivalente) num prazo de trinta (30) dias a contar da data de saída do voo.
  • Gravidez – a impossibilidade de viajar por motivos de gravidez própria ou de um familiar do primeiro grau de consanguinidade ou afinidade, isto é, c?njuge, uni?o de facto, filhos, pais ou sogros, poderá ser comprovada através da apresenta??o de certificado médico que indique a impossibilidade de viajar e do livro de família (ou equivalente) num prazo de trinta (30) dias a contar da data de saída do voo.
  • Intima??es legais – um passageiro que tenha de comparecer por intima??o legal deverá apresentar a referida intima??o num prazo de trinta (30) dias a contar da data de saída do voo.

Caso o pedido do passageiro seja aceite como circunstancia excecional, o passageiro poderá solicitar a altera??o da data, da rota ou uma nota de crédito de um valor equivalente ao montante pago na reserva, que deverá ser utilizado num prazo de um (1) ano a contar da data de saída do voo original. Qualquer altera??o estará sujeita à tarifa disponível no momento de efetuar a altera??o na reserva. N?o é permitida altera??o de nome nem reembolso parcial.

N?o obstante o disposto anteriormente, em caso de falecimento, o passageiro ou o familiar terá também a op??o de solicitar o reembolso do bilhete.

N?o ser?o considerados os pedidos recebidos fora do prazo, salvo devido a for?a maior. Em todo o caso, deverá avisar o Transportador telefonicamente antes da saída do voo afetado.

Recomendamos que os Passageiros obtenham um seguro de viagem adequado que cubra este tipo de circunstancias.

  • 4.6
    Bilhetes Gratuitos ou pre?os reduzidos que n?o estejam, direta ou indiretamente, à disposi??o do público

Os Passageiros que viajem gratuitamente ou com um bilhete de pre?o reduzido, que n?o esteja direta ou indiretamente à disposi??o do público, n?o ter?o os direitos previstos para o resto dos Passageiros no Regulamento 261/2004, de 11 de fevereiro de 2004. Além disso, dever?o poder justificar em qualquer momento o motivo da gratuidade ou do pre?o reduzido do seu Bilhete.

  • 4.7
    Factura??o

O Transportador emitirá fatura aos Passageiros que o solicitem expressamente através da Internet ou por telefone.

  • 4.8
    Outros

O Transportador n?o responde pelos encargos adicionais que possa realizar a entidade que faculte ao Passageiro o meio de pagamento em concreto.

5.
Descontos especiais para residentes e famílias numerosas
            • 5.1
              Descontos a residentes
              • Têm direito a obter bonifica??es nas tarifas dos servi?os regulares de transporte aéreo de passageiros, os cidad?os espanhóis, bem como os dos outros Estados membros da Uni?o Europeia ou de outros Estados signatários do Acordo sobre o Espa?o Económico Europeu ou da Sui?a, os seus familiares nacionais de terceiros países beneficiários do direito de residência ou do direito de residência permanente e os cidad?os nacionais de terceiros países residentes de longa dura??o, que justifiquem a sua condi??o de residente nas Comunidades Autónomas de Canárias e Ilhas Baleares e na Cidade de Ceuta.
              • A percentagem de bonifica??o nas tarifas dos Bilhetes para voos entre as Comunidades Autónomas das Canárias e Ilhas Baleares, a Cidade de Ceuta e o resto do território espanhol, bem como nas viagens entre ilhas é a percentagem da tarifa bonificável por cada trajeto direto de ida ou de ida e volta que seja estabelecida pelas autoridades em cada momento.
              • Para estes efeitos, considera-se trajeto direto de ida o que se realiza a partir do aeroporto ou heliporto do ponto de origem nos arquipélagos, Ceuta, até ao destino final, distinto do anterior, no território nacional e vice-versa, sem escalas intermédias ou com escalas, sempre que estas n?o ultrapassem as 12 horas de dura??o, salvo as que s?o impostas pelas necessidades técnicas do servi?o ou por raz?es de for?a maior. No caso de Passageiros residentes em Ceuta, gozar?o de idêntico desconto nos voos com origem ou destino nos aeroportos de Sevilha, Málaga ou Jerez.
              • A bonifica??o n?o se aplica às quantias que o Passageiro tenha de pagar por motivos diferentes ao do Bilhete ou Bilhete de Liga??o e a fatura??o de um volume de bagagem até 30 Kg, tais como encargos derivados do pagamento com cart?es de crédito, excessos de bagagem, sele??o de assento, bebés que n?o ocupem assento ou quaisquer outros motivos. Também n?o se aplicará às taxas de utiliza??o de infraestruturas e seguran?a aeroportuária.
              • No momento da reserva, o Passageiro deverá avisar da sua condi??o de residente ou de familiar de residente com direito a esta bonifica??o, que será validada telematicamente pelo Ministério de Fomento espanhol ao emitir o bilhete aos Passageiros cuja condi??o de residente n?o tenha podido ser validada telematicamente, dever?o apresentar no balc?o de check-in a seguinte documenta??o para poder beneficiar da bonifica??o de residente:
                  • Espanhóis: o certificado de recenseamento em vigor e o documento nacional de identidade em vigor.
                  • Espanhóis menores de 14 anos: o certificado de recenseamento em vigor.
                  • Membros do Congresso dos Deputados e do Senado: a credencial da Camara correspondente em que conste a circunscri??o do Deputado ou Senador eleito.
                  • UE/EEE/Suí?o: o certificado de recenseamento em vigor e o bilhete de identidade em vigor emitido pelo país de origem ou o passaporte em vigor.
                  • Familiares comunitários com nacionalidade de terceiros países: o certificado de recenseamento em vigor juntamente com o cart?o de residência em que conste a sua condi??o de familiar comunitário em vigor.
                  • Extracomunitários residentes de longa dura??o: o certificado de recenseamento em vigor juntamente com o cart?o de residência em que conste a sua condi??o de residente de longa dura??o em vigor.
                • O Transportador n?o permitirá o embarque ao passageiro em caso de qualquer tipo de deficiência na documenta??o apresentada ou na identidade do passageiro.
                • Relativamente aos Passageiros que desejem fazer uso da possibilidade da altera??o do Bilhete (prevista nestas Condi??es Gerais): (i) no caso de altera??o de um voo para/a partir de um destino n?o bonificado para um que o seja, será tida em conta a sua condi??o de residentes para o novo percurso bonificado; (ii) no caso de altera??o de um voo bonificado por um para um trajeto que n?o o seja, deverá pagar o montante integral do novo voo, sem bonifica??o. Estas altera??es poder?o ser realizadas exclusivamente através do departamento de atendimento ao cliente ou da agência de viagens e podem ter associado um custo adicional de gest?o.
                • Em nenhum caso será aplicado o desconto de residentes aos Passageiros que o reclamem depois de ter feito a reserva.

        • 5.2
          Descontos a famílias numerosas
          • Os membros das famílias numerosas que tenham reconhecida oficialmente esta condi??o desfrutar?o de uma redu??o de cinco por cento se estiverem classificadas na categoria geral e de 10 por cento, na categoria especial, sobre as tarifas por servi?os regulares nacionais de transporte aéreo, em cumprimento do previsto no Despacho FOM 3837/2006, de 28 de novembro, em desenvolvimento da Lei espanhola 40/2003, de 18 de novembro, de prote??o das famílias numerosas e legisla??o complementar.
          • Os Passageiros que pretendam aceder a este desconto em voos dentro do território espanhol dever?o apresentar antes do embarque o original ou uma cópia autenticada do certificado de membro de família numerosa que fa?a a sua acredita??o como tal, emitidos pela sua Comunidade Autónoma. A n?o acredita??o implica que o passageiro pague a diferen?a do montante entre o pre?o inicialmente pago e o que teria de pagar sem a bonifica??o ou, caso contrário, n?o poderá embarcar na aeronave e n?o será reembolsado o valor do bilhete.
          • No caso de Bilhetes de Liga??o, a bonifica??o por família numerosa apenas se aplicará aos voos cujo ponto de origem e de destino se encontre dentro do território espanhol.
          • Em nenhum caso será aplicado o desconto de família numerosa aos Passageiros que o reclamem depois de ter concluído a reserva.
          • Os membros de famílias numerosas que, além disso, pretendam ser abrangidos pelo desconto de residente dever?o fazê-lo constar igualmente no momento da reserva.
6.
Reserva e lugares. Reserva de assento antecipada
    • 6.1
      Requisitos para a reserva

A reserva de lugar para um voo fica confirmada quando o Transportador emita o Bilhete, sem que seja necessária a confirma??o ulterior do lugar.

    • 6.2
      Altera??es na reserva
    • O Passageiro terá direito a realizar altera??es de voo e corre??o de erros no nome dentro do período de 24 horas posteriores à emiss?o da reserva sem qualquer penaliza??o.
    • Sem prejuízo do disposto na Condi??o Geral 9 sobre Tarifas, o Passageiro pode alterar a data e hora do voo, sujeito à disponibilidade de lugares, sempre que o Passageiro pague o encargo correspondente e, se for o caso, a quantia resultante da diferen?a entre o pre?o do Bilhete original e o pre?o do novo Bilhete. Em nenhum caso será reembolsada a diferen?a se o pre?o do novo Bilhete for mais baixo.
    • A mudan?a do nome do Passageiro apenas será possível uma vez pago o encargo correspondente e a diferen?a entre o pre?o do Bilhete original e o pre?o do novo Bilhete. Em nenhum caso será reembolsada a diferen?a se o pre?o do novo Bilhete for mais baixo. A reserva de qualquer tipo de Bilhete deverá ter o mesmo titular em todos os voos incluídos, de forma que n?o se poderá mudar o titular do Bilhete se for completado qualquer dos seus voos.
    • As altera??es de data, hora e passageiro da reserva dever?o ser realizadas com uma antecedência até 2 horas antes da partida do voo. As altera??es de data e hora poder?o ser realizadas através da web ou do departamento de atendimento ao cliente, ao passo que a mudan?a de Passageiro apenas é possível telefonando para o departamento de atendimento ao cliente. Estas altera??es poder?o ser realizadas também no balc?o de vendas do aeroporto até 40 minutos antes da partida do voo. Os Bilhetes emitidos por outros canais de venda ou ao abrigo de outras tarifas podem ter condi??es diferentes de altera??o.

    • 6.3
      Pagamento
    • O pre?o do Bilhete, todos os impostos e taxas, bem como os encargos relativos à sua reserva dever?o ser pagos integralmente no momento de confirmar a reserva. Em caso de n?o se verificar esse pagamento, será considerado que n?o foi celebrado o contrato de transporte e cancelaremos a reserva sem aviso antes da viagem.

      • 6.4
        Reserva de assento antecipada

A escolha de assento está sujeita às condi??es de cada Tarifa, como se descreve na Condi??o Geral 9.

A reserva de assento de pagamento antecipado é opcional e está sujeita à disponibilidade de assentos no momento do pedido e aplica-se exclusivamente a Passageiros com Bilhete previamente emitido.

Este servi?o n?o está disponível para os seguintes passageiros, que dever?o realizar o check-in no aeroporto:

      • Passageiros menores que tenham contratado o servi?o de acompanhamento de menores (UM).
      • Passageiros menores que voem sem nenhum adulto a partir de algum aeroporto italiano.
      • Passageiros que voem com um bebé.
      • Passageiros que voem com um animal de estima??o.
      • Passageiros que tenham contratado um assento extra.
      • Passageiros que tenham contratado o servi?o de Passageiro pendente.
      • Passageiros com um pagamento pendente ou com um pre?o bloqueado.
      • Passageiros cujo voo parta em menos de 4 horas.
      • Passageiros cuja condi??o de residente n?o tenha podido ser validada por via telemática.
      • Passageiros que voem com armas.

A reserva e uso do assento n?o poderá ser transferido voluntariamente para outro Passageiro.

N?o se aplicam dedu??es por subven??o de Residência ou de Família Numerosa por tratar-se de uma op??o voluntária do Passageiro. O valor pela reserva de assento de pagamento antecipado tem incluídos os impostos que sejam aplicáveis.

O Transportador poderá modificar a atribui??o dos assentos reservados por raz?es operacionais, de seguran?a ou controlo. Tal é especialmente válido no caso dos assentos situados junto às saídas de emergência, onde n?o poder?o sentar-se Passageiros que necessitem extens?o do cinto de seguran?a, grávidas, menores de quinze anos, Passageiros com crian?as ou com incapacidades funcionais ou, em geral, todos os que, em caso de acidente, n?o possam prestar ao pessoal de voo a ajuda a que est?o obrigados segundo as normas aeronáuticas internacionais aplicáveis aos Passageiros situados nos referidos assentos.

Se, posteriormente, o Passageiro desejar alterar um assento previamente reservado, o Transportador atribuir-lhe-á um novo assento conforme a disponibilidade ou a escolha, mas em nenhum caso será reembolsado o montante adicional pago pelo primeiro assento.

  • 6.5
    Passageiros com mobilidade reduzida e Passageiros com gesso

Nos aeroportos localizados nos Estados-Membros da Uni?o Europeia, é responsabilidade de cada aeroporto prestar o servi?o de assistência a Passageiros com incapacidade ou mobilidade reduzida. O Transportador, sempre que o Passageiro tenha comunicado 48 horas antes da partida do voo, encarregar-se-á de transmitir o pedido do servi?o de assistência à empresa gestora do servi?o. Uma vez no aeroporto, o Passageiro deverá dirigir-se a um dos pontos de encontro previstos no aeroporto para tal e solicitar aí a sua assistência. Recomenda-se consultar o mapa do aeroporto para localizar o ponto de encontro mais próximo.

Nos aeroportos localizados fora dos Estados-Membros da Uni?o Europeia, o Transportador facilitará, nos termos e com as condi??es legalmente previstas, a assistência aos passageiros com incapacidade ou mobilidade reduzida que o tenham pedido pelo menos 48 horas antes do voo.

O Transportador prestará, sem encargo adicional, a assistência indicada no Anexo II do Regulamento (CE) 1107/2006, de 5 de julho, aos Passageiros com mobilidade reduzida que tenham indicado a necessidade de assistência especial e que partam, cheguem ou transitem por um aeroporto incluído no trajeto especificado num Bilhete ou num Bilhete de Liga??o.

Os Passageiros com a perna engessada poder?o voar, quando certifiquem, através da apresenta??o de atestado médico, que o gesso foi colocado há mais de 24h e sob as seguintes condi??es:

      • Se o Passageiro tiver gesso abaixo do joelho deverá contratar dois assentos.
      • Se o Passageiro tiver gesso até à virilha deverá contratar três assentos.

O Passageiro n?o poderá contratar um único para evitar o cumprimento das condi??es que aqui se indicam. Em todo o caso, o Passageiro deverá contatar o departamento de Atendimento ao Cliente do Transportador para reservar o assento ou assentos contíguos.

7.
Horários e liga??es, atrasos, desvios, sustitui??o, cancelamento de voos e Passageiros n?o admitidos a embarque
    • 7.1
      Altera??es de horário

A hora de partida e a dura??o do voo indicadas na sua reserva ou o itinerário podem mudar entre a data da reserva e a data da viagem. A Vueling n?o garante uma hora de partida e uma dura??o de voo específicas, n?o estando as mesmas abrangidas pelo seu contrato com a Vueling.

Se, após a emiss?o do seu bilhete, alterarmos a hora de partida programada, notificá-lo-emos caso tenha facultado as suas informa??es de contacto à Vueling ou aos nossos agentes autorizados.

Terá direito ao reembolso total de todos os montantes relacionados com voo alterado que tiver pagado se, antes da data da viagem:

(i) a Vueling alterar a hora de partida programada para outra com um intervalo superior a cinco horas;

(ii) esta situa??o for inaceitável para si e

(iii) a Vueling n?o conseguir colocá-lo num voo alternativo que seja aceitável para si.

Esta cláusula aplica-se no caso de altera??es de horário n?o abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 261/2004. No caso de cancelamentos e atrasos, os seus direitos e outros recursos à sua disposi??o s?o acautelados pelo Regulamento (CE) n.o 261/2004 ou pela Conven??o de Montreal de 1999.

        • 7.2
          Reclama??o de indemniza??o ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 261/2004.
        • (a) Caso um passageiro seja afetado por um atraso, cancelamento ou everbooking, é aplicável o Regulamento (CE) n.o 261/2004, de 11 de fevereiro de 2004.
        • (b) O passageiro deve apresentar a reclama??o de indemniza??o diretamente à Vueling e conceder 30 dias (ou o prazo permitido pela lei aplicável, o que seja menor) para que a Vueling responda a essa reclama??o antes de contratar um terceiro para enviar um pedido em seu nome. As reclama??es podem ser enviadas online ou por escrito para o Departamento de Atendimento ao Cliente.
        • (c) Se n?o enviar a sua reclama??o diretamente primeiro e n?o conceder à Vueling 30 dias para responder, a Vueling n?o processará qualquer reclama??o que receba de terceiros.
        • (d) Nada do disposto nesta cláusula o impede de consultar um assessor jurídico ou outros terceiros antes de apresentar a sua reclama??o diretamente à Vueling.
        • (e) Pode apresentar uma reclama??o em nome de outros passageiros que figurem na sua reserva. Se o fizer, é possível que a Vueling solicite prova de que tem autoriza??o para apresentar uma reclama??o no respetivo nome.
        • (f) Se já tiver apresentado a sua reclama??o diretamente e, mais adiante, a Vueling receber uma reclama??o de um terceiro em seu nome, poderá requerer a documenta??o de prova necessária de que tem autoriza??o para realizar a reclama??o em seu nome de acordo com a lei aplicável.
        • (g) Ao aceitar estas Condi??es Gerais de Transporte, o passageiro aceita expressamente que o pagamento de qualquer indemniza??o será efetuado na conta bancária de um passageiro da reserva. A Vueling poderá solicitar prova de que o titular da conta bancária é o passageiro que realiza a reclama??o.
        • 7.3
          Resolu??o de Conflitos
        • Se pretender apresentar uma queixa, contacte a nossa equipa de rela??o com o cliente através desta liga??o.
        • Pode encontrar mais informa??es sobre os nossos procedimentos de apresenta??o de queixas aqui.
        • Se vive num país da Uni?o Europeia, disp?e de uma plataforma de Resolu??o de Conflitos Online, criada pela Comiss?o Europeia. Pode obter mais informa??es sobre o servi?o de Resolu??o de Conflitos Online aqui.
8.
Bagagem: objetos perigoso e proibidos, bagagem de por?o e de m?o, entrega
    • 8.1
      Geral

O Passageiro deverá anexar à sua bagagem uma etiqueta identificativa com informa??o de contacto verídica e atualizada antes do check-in. O Transportador assumirá a responsabilidade da bagagem do Passageiro a partir do momento em que ela seja colocada à disposi??o do primeiro. O Transportador entregará ao Passageiro um tal?o de bagagem, que certificará que o check-in ocorreu e que deve ser conservado pelo Passageiro até à recolha da mesma.

        • 8.2
          Direito do Transportador a inspecionar a bagagem

Por motivos de seguran?a, o Transportador poderá requerer que o Passageiro permita uma revista manual, por raio-X ou com outro tipo de scanner da sua bagagem. A bagagem poderá ser revistada na ausência do Passageiro (mesmo partindo os fechos da referida bagagem) juntamente com as autoridades competentes, com o fim de determinar se está na posse de qualquer elemento proibido mencionado nas presentes Condi??es.

Se o Passageiro n?o estiver disposto a cumprir o requisito que se indica no parágrafo anterior, o Transportador poderá recusar, sem reembolso ou outra responsabilidade, transportar o Passageiro ou a sua bagagem. Se a revista ou o scanner provocarem les?es no Passageiro, ou os raios-X ou o scanner causarem danos na bagagem, o Transportador n?o será responsável por esses danos, salvo quando se devam a culpa sua ou negligência.

Caso tal seja requerido ao Passageiro, este deverá assistir à inspe??o da sua bagagem, tanto da bagagem de m?o como da bagagem de por?o, pelos agentes de alfandegas ou por outros funcionários públicos. O Transportador n?o será responsável perante o Passageiro por qualquer perda ou dano que o Passageiro possa sofrer pelo seu incumprimento deste requisito, salvo se for devido a culpa ou negligência por parte do Transportador.

  • 8.3
    Objetos perigosos
  • N?o será aceite o transporte no por?o ou na cabina, sem o consentimento prévio expresso do Transportador, de elementos que possam colocar em perigo a aeronave ou as pessoas ou bens a bordo da mesma, tais como os especificados nos regulamentos de mercadorias perigosas da Organiza??o Internacional da Avia??o Civil (OACI) e da Associa??o Internacional de Transporte Aéreo (IATA), que incluem, sem limita??o, garrafas de gás, líquidos e sólidos inflamáveis, venenos, material radioativo, corrosivos, armas de fogo e explosivos. Para mais informa??es, consulte as nossas normas para obter mais informa??es sobre mercadorias perigosas.
  • Em caso de dúvida sobre quais os artigos que pode transportar na cabina da aeronave ou no por?o, ou sobre onde deverá transportar certos artigos, entre em contacto connosco antes da sua viagem ou pergunte no balc?o de vendas ou no balc?o de assistência ao cliente quando chegar ao aeroporto.

  • 8.4
    Objetos proibidos

é proibido transportar os seguintes objetos tanto nas áreas de seguran?a do aeroporto como na bagagem de m?o ou de por?o:

  • Substancias e dispositivos explosivos e incendiários que possam ser utilizados, ou que pare?a que possam ser utilizados, para causar ferimentos graves ou para amea?ar a seguran?a do avi?o, nomeadamente muni??es, cápsulas de dinamita??o, detonadores e fusíveis, reprodu??es ou imita??es de dispositivos explosivos, minas, granadas de todos os tipos e outros artefactos militares explosivos, fogos de artifício, bem como outros artigos pirotécnicos.
  • Líquidos inflamáveis, nomeadamente gasolina, metanol, sólidos inflamáveis e substancias reativas como magnésio, isqueiros, foguetes de sinaliza??o, cartuchos geradores de fumo, tinta em aerossol, aguarrás e dissolventes de pintura, ou bebidas alcoólicas com um volume de álcool superior a 70%.
  • Substancias tóxicas ou infeciosas, nomeadamente veneno, sangue infetado, material radioativo, mesmo para uso médico ou comercial.
  • Veículos com baterias de i?es de lítio (segway, hoverboards), com exce??o de cadeiras de rodas ou equipamentos de mobilidade autorizados pelo Transportador, malas inteligentes que n?o permitam a extra??o da bateria de lítio.
  • Pistolas, carabinas, armas de fogo e armas em geral e seus componentes, qualquer objeto capaz, ou que razoavelmente seja capaz, de disparar um projétil ou provocar les?es, espingardas de chumbos, pistolas paralisantes.
  • Objetos que possam p?r em perigo o avi?o, a tripula??o, ou os bens que v?o a bordo.
  • Objetos cujo transporte seja proibido pelas leis, normas e disposi??es em vigor em qualquer estado de origem ou destino. Objetos que, de forma razoável, possam ser considerados inadequados para serem transportados por serem perigosos, pouco seguros ou devido ao seu peso, forma, natureza, dimens?es ou fragilidade.
  • 8.5
    Bagagem de por?o

Dispomos de várias op??es de bagagem de por?o para todas as tarifas, a partir de 15, 20, 25 ou até 30 kg. Nas tarifas Optima e Family está incluído o check-in de uma (1) mala até 25 kg sem custo adicional por Passageiro.

Em qualquer uma das tarifas, o Passageiro poderá entregar no check-in mais de uma (1) pe?a de bagagem, desde que pague o encargo correspondente por pe?a. é permitido o check-in de uma pe?a que exceda o peso estipulado pagando o encargo correspondente, com o limite de 32 kg por pe?a.

O Transportador poderá recusar o transporte da totalidade ou parte da bagagem que exceda este peso ou que n?o tenha sido previamente paga. No caso dos bebés menores de dois (2) anos, poderá ser transportada, sem encargos, uma (1) cadeirinha, uma cesta ou um ber?o completamente dobrados.

Equipamento desportivo como tacos de golfe, equipamentos de esgrima, pranchas de surf ou de neve, body board ou esqui, assim como instrumentos musicais de grande dimens?o, poder?o ser transportados no por?o sempre que n?o ultrapassarem o máximo de peso ou dimens?es e estiverem devidamente fixos e embalados para ficarem protegidos contra quaisquer danos. No caso das bicicletas e dos instrumentos musicais, os mesmos dever?o ser guardados dentro de uma caixa ou de um estojo protetor rígido para poderem ser transportados. No que diz respeito ao transporte de bagagens desportivas e especiais, o Passageiro deverá aceitar as condi??es e tarifas específicas no momento da contrata??o.

O Transportador n?o é responsável por objetos mal embalados, perecíveis, danificados ou frágeis. Também n?o será responsável no caso de bagagem defeituosa ou com defeitos ocultos.

  • 8.6
    Bagagem de m?o

Todas as nossas tarifas incluem o transporte de uma pe?a de bagagem de m?o com um máximo de 40X30X20 cm que deverá ser colocada debaixo do assento dianteiro.

Além disso, todos os passageiros poder?o fazer gratuitamente nos balc?es do aeroporto o check-in de uma pe?a de bagagem de m?o com um peso máximo de 10 kg, com dimens?es que n?o poder?o exceder em caso algum 55x40x20 cm, antes de passarem pelo controlo de seguran?a. Quando chegarem ao aeroporto de destino, os passageiros ir?o recolher a mala na zona de bagagem. Esta pe?a de bagagem de m?o só poderá ir a bordo do avi?o se o passageiro com tarifa básica contratar este servi?o (através da página web ou da aplica??o móvel, mediante pagamento de um custo adicional, ou no balc?o de check-in, mediante pagamento de um custo adicional) ou utilizar as tarifas Optima/Family ou TimeFlex.

Na porta de embarque, a bagagem de m?o que n?o cumpra os regulamentos do Transportador, ou seja, da qual n?o tenha sido devidamente efetuado o check-in no balc?o quando n?o tinha o direito de viajar na cabina, ou que exceda a quantidade, peso e/ou medidas indicadas anteriormente, será retirada e levada para o por?o da aeronave, mediante pagamento de um custo adicional. Quando o passageiro estiver na porta de embarque, deverá retirar os objetos valiosos que se encontram dentro da bagagem, para o caso de esta ter de ser transportada no por?o do avi?o. Se o passageiro n?o tiver a certeza de que a sua bagagem respeita as medidas corretas, deve verificá-lo no balc?o de check-in antes de passar pelo controlo de seguran?a.

N?o poder?o ser transportados como bagagem de m?o os seguintes objetos:

(i) Armas de fogo e outros dispositivos que disparem projéteis (entre os quais se incluem todos os tipos de armas de fogo como pistolas, carabinas ou espingardas, pistolas de brinquedo, imita??es, pe?as procedentes de armas de fogo, exceto miras telescópicas, armas de ar comprimido e CO2, pistolas de lan?amento de very-lights e pistolas de alarme ou de sinaliza??o, arcos, bestas e setas, arp?es e espingardas de ca?a submarina, e fundas e fisgas).

(ii) Dispositivos destinados especificamente a atordoar ou imobilizar (entre os quais se incluem pistolas de atordoamento, pistolas elétricas do tipo “Taser” ou bast?es para atordoar, atordoadores para animais e pistolas de abate de animais e de produtos químicos, gases e nebulizadores neutralizadores ou incapacitantes como gases lacrimogéneos, pulverizadores de ácido e aerossóis repelentes de animais).

(iii) Objetos com ponta afiada ou bordo cortante (entre os quais se incluem machados, machetes e cutelos, picadores e picadores para gelo, facas e navalhas com laminas de mais de 6 cm de comprimento, canivetes e navalhas de barbear, bisturis, bast?es de esqui e de caminhar, tesouras com laminas de mais de 6 cm de comprimento, equipamentos de artes marciais perfurantes ou cortantes e espadas e sabres).

(iv) Instrumentos rombos (tais como bast?es de basebol e softbol, paus e bast?es ou equipamentos de artes marciais).

(v) Substancias e dispositivos explosivos ou incendiários (tais como muni??es, fulminantes, detonadores e espoletas, reprodu??es ou imita??es de dispositivos explosivos, minas, granadas e outras cargas explosivas de utiliza??o militar, fogos de artifício e outros artigos de pirotecnia, granadas de fumo e cartuchos geradores de fumo, além de dinamite, pólvora e explosivos plásticos).

(vi) Ferramentas de trabalho que possam ser utilizadas para provocar feridas graves ou amea?ar a seguran?a da aeronave (tais como pés de cabra, berbequins e brocas, ferramentas com uma lamina ou uma haste de mais de 6 cm de comprimento, como chaves de fendas e form?es, serras, ma?aricos, pistolas de projétil fixo e pistolas de agrafos).

(vii) As baterias de lítio (de malas ¨inteligentes¨, drones ou outros equipamentos) dever?o ser retiradas do equipamento e devidamente armazenadas para poderem ser transportadas na cabina. A bagagem que n?o cumprir estas condi??es n?o será transportada.

Em conformidade com o previsto no Regulamento (UE) 185/2010, apenas podem ser transportados como bagagem de m?o embalagens com líquidos, aerossóis e geles (por exemplo, pasta de dentes, brilhantina, bebidas, sopas, perfumes, espuma de barbear, lo??es, cremes e outros artigos de consistência similar) que n?o excedam os 100 ml, os quais dever?o ser colocados dentro de um saco transparente com uma capacidade máxima de 1000 mililitros ou equivalente que possa ser fechado hermeticamente. Só será permitido um saco por Passageiro.

Também ser?o permitidos produtos dietéticos, medicamentos (líquidos ou semissólidos) que devam ser consumidos a bordo, assim como utensílios médicos, como seringas, relativamente aos quais deverá ser apresentado um comprovativo de autenticidade nos controlos de seguran?a, quando solicitado.

é permitida a entrada na aeronave de líquidos comprados em:

(i) Lojas do aeroporto que estejam situadas depois do controlo de cart?es de embarque, pontos de venda sujeitos a procedimentos de seguran?a aprovados como parte do programa de seguran?a do aeroporto, sempre que esses líquidos estejam embalados num saco selado e seja proporcionado um comprovativo de que a compra foi efetuada nesse aeroporto concreto, precisamente nesse dia.

(ii) Pontos de venda situados na zona restrita de seguran?a, sujeitos a procedimentos de seguran?a aprovados como parte do programa de seguran?a do aeroporto.

(iii) Lojas de outros aeroportos comunitários, sempre que os líquidos estejam embalados num saco selado e se apresente um comprovativo satisfatório de que a compra foi efetuada na zona de opera??es desse aeroporto concreto, precisamente nesse dia.

O Transportador recomenda a leitura do referido Regulamento para consultar detalhadamente todas as proibi??es de transporte de bagagem de m?o em vigor.

O Transportador poderá recusar o embarque, em qualquer momento e sem compensa??o económica, das bagagens de m?o que n?o cumpram os requisitos previstos no referido Regulamento.

A bagagem de m?o deve ser colocada debaixo do assento dianteiro, nos compartimentos fechados que existem para o efeito na parte superior da cabina ou noutro lugar indicado pela tripula??o de cabina. O Passageiro responderá pelos prejuízos provocados ao Transportador ou a terceiros pela sua bagagem, exceto quando os prejuízos forem provocados por uma negligência do Transportador.

Um adulto acompanhante de um bebé (crian?a até 23 meses) que viaje ao seu colo poderá levar consigo um saco do bebé com um máximo de 5kg, além da sua própria bagagem de m?o.

  • 8.7
    Recolha e entrega da bagagem

O Passageiro poderá levantar a sua bagagem a partir do momento em que o Transportador a coloque à sua disposi??o nos pontos que assinale para este efeito no aeroporto de destino. O recebimento da bagagem sem reclama??o pelo detentor do tal?o ou Bilhete nos prazos legalmente estabelecidos implica a renúncia a qualquer reclama??o posterior.

Em caso de extravio da sua bagagem, o Passageiro autoriza o Transportador a realizar por si próprio ou por terceiros as pesquisas necessárias para encontrar o titular, utilizando para tal objetos ou elementos existentes tanto no interior como no exterior da bagagem, e com o devido respeito pela confidencialidade dos dados pessoais obtidos.

No caso de o Passageiro n?o levantar a sua bagagem nos sete (7) dias posteriores à sua coloca??o à disposi??o, o Transportador poderá exigir a quantia de dez euros (€10) por cada dia de armazenagem. Se o Passageiro n?o levantar a bagagem no período máximo de seis (6) meses a contar da sua coloca??o à disposi??o, o Transportador poderá dispor dessa bagagem sem incorrer em qualquer responsabilidade.

No caso de um Passageiro reclamar uma pe?a de bagagem e n?o apresentar o correspondente tal?o de bagagem, essa bagagem apenas lhe será entregue se puder provar, de forma satisfatória para o Transportador, que tem direito a esta. Se o Transportador o solicitar, em casos justificados, essa pessoa deverá fornecer a cobertura económica prévia à retirada da bagagem adequada para indemnizar por qualquer perda, dano ou gasto em que o Transportador possa ter incorrido em consequência dessa entrega.

O Transportador poderá bloquear ou recusar a entrega ao Passageiro que tenha qualquer bagagem que pare?a suspeita, ou face a um pedido neste sentido de outro passageiro ou das for?as de seguran?a de cada país. Nestes casos, o Passageiro deverá cumprir os tramites legalmente previstos para levantar a bagagem e o Transportador n?o assumirá qualquer responsabilidade por esse atraso ou pela recusa da entrega.

Caso o Passageiro compre dois (2) ou mais voos ponto a ponto, é responsabilidade do próprio Passageiro deixar o tempo suficiente para poder recolher a bagagem de por?o do primeiro voo, se for o caso, voltar a entregá-la no check-in, passar o controlo de seguran?a e passaportes e chegar até à porta de embarque do segundo voo e/ou dos voos seguintes. O disposto anteriormente n?o será aplicável aos Bilhetes de Liga??o.

No caso de Bilhetes de Liga??o, o Passageiro deverá entregar a bagagem no check-in no aeroporto de origem e recolhê-la no aeroporto de destino, sendo da responsabilidade do Transportador a manipula??o da bagagem nas escalas da rota.

?

9.
Tarifas Basic, Optima e TimeFlex
  • 9.1
    Tarifa Basic

A tarifa Basic inclui o transporte a partir do aeroporto de partida até ao aeroporto de destino, bem como a acumula??o de pontos do programa de fideliza??o Vueling Club.

A tarifa Basic permite viajar com uma pe?a de bagagem de m?o com um máximo de 40X30X20 cm, que deverá ser colocada debaixo do assento dianteiro, e entregar no check-in uma pe?a de bagagem de m?o com um peso máximo de 10 kg, cujas dimens?es n?o poder?o em caso algum exceder 55x40x20 cm. Se pretender levar a bordo esta bagagem de maior dimens?o deverá contratar o servi?o através da página web ou da aplica??o móvel, mediante pagamento de um custo adicional, ou no balc?o de check-in, mediante pagamento de um custo adicional (sujeito a disponibilidade).

Outros servi?os, como efetuar o check-in de mais bagagem ou escolher previamente o lugar, estar?o sujeitos ao pagamento dos suplementos correspondentes.


  • 9.2
    Tarifa Optima

A tarifa Optima inclui, além das condi??es da tarifa Basic, os seguintes servi?os:

(i) Escolha grátis de um lugar determinado a bordo entre os que se encontrem disponíveis para esta tarifa.

(ii) Uma pe?a de bagagem de m?o com um máximo de 40X30X20 cm que deverá ser colocada debaixo do assento dianteiro

(iii) Uma pe?a de bagagem de m?o a bordo (sujeito a disponibilidade) com um peso máximo de 10 kg, cujas dimens?es n?o poder?o exceder em caso algum 55x40x20 cm

(iv) Check-in gratuito de uma única pe?a de bagagem (até 25 kg).

  • 9.2.2
    Reservas com tarifa Optima

A tarifa Optima poderá ser reservada sempre que esteja disponível para o trajeto desejado.

Receberá automaticamente o cart?o de embarque por e-mail uma vez finalizado o processo de compra sempre que lhe for atribuído um lugar.

      • 9.2.3
        Modifica??o de reservas com a tarifa Optima

N?o é possível mudar da tarifa Optima para a tarifa Basic ou TimeFlex.

A tarifa Optima, uma vez contratada, apenas permitirá efetuar altera??es de data e hora e de nome no ambito da própria Tarifa, pagando o encargo correspondente.

      • 9.3
        Tarifa TimeFlex

A tarifa TimeFlex inclui os seguintes servi?os:

(i) Uma pe?a de bagagem de m?o com um máximo de 40X30X20 cm, que deverá ser colocada debaixo do assento dianteiro.

(ii) Uma pe?a de bagagem de m?o a bordo (sujeito a disponibilidade) com um peso máximo de 10 kg, cujas dimens?es n?o poder?o exceder em caso algum 55x40x20 cm.

(iii) Check-in gratuito de uma única pe?a de bagagem (até 25 kg).

(iv) Balc?es de check-in preferenciais e corredor rápido no controlo de seguran?a. Este servi?o apenas estará disponível em determinados aeroportos.

(v) Embarque prioritário.

(vi) Altera??o da hora do voo por outro voo realizado no mesmo dia, sem custos.

(vii) Altera??es de data do voo, sujeitas à disponibilidade de lugares e ao pagamento da diferen?a de pre?o entre o Bilhete original e o pre?o do Bilhete disponível no momento da altera??o, se for o caso, e do custo adicional correspondente. Se a tarifa disponível for inferior no novo voo, o Transportador n?o pagará qualquer reembolso.

        • 9.3.1
          Reservas com Tarifa TimeFlex

A tarifa TimeFlex poderá ser reservada sempre que esteja disponível para o trajeto desejado.

Receberá automaticamente o cart?o de embarque por e-mail uma vez finalizado o processo de compra sempre que lhe for atribuído um lugar.

      • 9.3.2
        Modifica??o de reservas da Tarifa TimeFlex

N?o é permitida a altera??o da tarifa TimeFlex para Optima ou para Basic.

?

10.
Check-in e formalidades administrativas
    • 10.1
      Prazo máximo de check-in
    • O Passageiro deve chegar ao aeroporto com suficiente antecipa??o relativamente à hora de partida do voo para cumprir todas as formalidades oficiais e, se for o caso, proceder ao check-in da bagagem. Os balc?es de check-in abrem duas horas antes e fecham 40 minutos antes da partida do voo prevista (ainda que o voo esteja atrasado), excetuando os seguintes aeroportos:
            • Roma Fiumicino (FCO) e S?o Petersburgo (LED): 45 minutos antes da partida.
            • Telavive Ben Gurion (TLV), Argel (ALG), Orán (ORN) e Beirut (BEY): 60 minutos antes da partida.
            • Barcelona com destino a Telavive - Ben Gurion (TLV): 60 minutos antes da partida.
            • Paris Orly (ORY) com destino a Tanger (TNG): 60 minutos antes da partida
            • Marraquexe (RAK) com todos os destinos, os balc?es fecham 60 minutos antes da partida do voo.
    • Decorrido este tempo, n?o se aceitará qualquer bagagem nem ser?o emitidos cart?es de embarque. Decorrido o prazo máximo de check-in, o Transportador poderá ceder os assentos dos Passageiros com reserva e sem cart?o de embarque antecipado que n?o se tenham identificado no balc?o de check-in correspondente ou em qualquer outra dependência indicada pelo Transportador antes do prazo máximo de check-in para os Passageiros que estejam em lista de espera pendentes de aceita??o.
    • 10.2
      Check-in
    • Para o check-in da bagagem, o Passageiro deverá apresentar o Bilhete ou o número de reserva correspondente, bem como um documento legalmente suficiente para certificar a sua identidade. O Transportador reserva-se o direito, por si próprio ou por terceiros, de identificar o Passageiro por outros meios se considerar que a documenta??o apresentada é insuficiente ou em caso de dúvida sobre a identifica??o ou validade da documenta??o apresentada.
  • 10.3
    Embarque
  • O embarque come?ará 40 minutos antes da saída do voo. A porta de embarque fecha 20 minutos antes da partida. O Transportador reserva-se o direito de cancelar a atribui??o de assentos e reserva dos Passageiros que n?o embarquem pelo menos 20 minutos antes da hora de partida planeada. Os Passageiros que chegarem mais tarde ao balc?o de check-in n?o ser?o admitidos a bordo, n?o ter?o direito a compensa??o por recusa de embarque e responder?o pelos prejuízos que o Transportador sofrer em caso de a sua bagagem ter de ser localizada e retirada da aeronave por ter sido admitida no check-in mas o Passageiro n?o se ter apresentado na porta de embarque no prazo.
  • Sempre que possível, as famílias que viajem com crian?as, os Passageiros em cadeira de rodas e os Passageiros com mobilidade reduzida ter?o preferência no momento de embarque.
  • 10.4
    Servi?o resgate de Passageiros
  • O Transportador possui um servi?o específico para facilitar a um Passageiro que perca um voo, mediante pagamento prévio do custo correspondente, o embarque no voo posterior (Resgate de Passageiros). No caso de o Passageiro decidir contratar este servi?o, ficará igualmente submetido ao disposto nestas Condi??es relativamente ao novo voo.
  • 10.5
    Documentos de viagem
  • O Passageiro será responsável por obter, manter em seu poder e apresentar quando lhe for solicitada toda a documenta??o de entrada e saída exigida pelos países a partir dos quais, aos quais, ou sobre os quais for transportado, assim como a documenta??o de saúde ou outra documenta??o que seja exigível nos referidos países. O Transportador reserva-se o direito de se negar a transportar qualquer Passageiro que n?o tenha cumprido as referidas leis, regulamenta??es, normas, exigências ou requisitos aplicáveis ou cujos documentos n?o sejam adequados aos mesmos, segundo o parecer do Transportador ou das autoridades do país de saída ou de chegada.
  • De acordo com o Regulamento (UE) 610/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de junho de 2013 pelo qual se modifica o Regulamento (CE) 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, pelo qual se estabelece um Código comunitário de normas para a passagem de pessoas pelas fronteiras (Código de fronteiras Schengen), a Conven??o de aplica??o do Acordo de Schengen, os Regulamentos do Conselho (CE) 1683/95 e (CE) 539/2001 e os Regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) 767/2008 e (CE) 810/2009, para estadias previstas no território dos Estados membros com uma dura??o que n?o exceda 90 dias durante qualquer período de 180 dias, o que implica ter em conta o período de 180 dias que precede cada dia de estadia. A data de entrada será considerada como o primeiro dia de estadia no território dos Estados membros e a data de saída como o último dia de estadia no território dos Estados membros. N?o se ter?o em conta para o cálculo da dura??o da estadia no território dos Estados membros os períodos de estadia autorizados por intermédio de um visto nacional de longa dura??o ou de uma autoriza??o de residência; as condi??es de entrada para os nacionais de terceiros países n?o pertencentes à Uni?o Europeia e países n?o signatários do Acordo de Schengen ser?o as seguintes:
    • a) possuir um documento de viagem (passaporte) válido que outorgue ao seu titular o direito de passar a fronteira e que cumpra os seguintes critérios: i) continuará a ser válido, no mínimo, três meses após a data prevista de partida do território dos Estados membros; ii) deverá ter sido emitido durante os dez anos anteriores.
    • b) possuir um visto válido, quando assim o exigir o Regulamento (CE) 539/2001 do Conselho, de 15 de mar?o de 2001, pelo qual se estabelecem a lista de terceiros países cujos nacionais est?o submetidos à obriga??o de visto para passar as fronteiras externas e a lista de terceiros países cujos nacionais est?o isentos dessa obriga??o (1), exceto se forem titulares de uma autoriza??o de residência válida;
    • c) possuir documentos que justifiquem o objeto e as condi??es da estadia prevista e dispor de meios de subsistência suficientes, tanto para o período de estadia previsto como para o regresso ao país de origem ou o transito para um terceiro país no qual a sua admiss?o esteja garantida ou estar em condi??es de obter legalmente os referidos meios;
    • d) n?o estar inscrito como n?o admissível no SIS;
    • e) n?o implicar uma amea?a para a ordem pública, a seguran?a interna, a saúde pública ou as rela??es internacionais de nenhum dos Estados membros nem, em particular, estar inscrito como n?o admissível nas bases de dados nacionais de nenhum Estado membro por iguais motivos.
  • 10.6
    Recusa de entrada em um país
  • No caso de que, por qualquer motivo, uma autoridade pública de algum dos países para os quais, a partir dos quais ou sobre os quais se realize o transporte impe?a a entrada do Passageiro no seu país, incluindo em transito, o Passageiro pagará o pre?o do seu transporte de regresso ao aeroporto de origem ou para qualquer outro aeroporto. O Transportador n?o estará obrigado a reembolsar o Passageiro a parte do pre?o do Bilhete correspondente às rotas que o Passageiro n?o tenham completado nem terá nenhuma responsabilidade relativamente à bagagem deste Passageiro.
  • 10.7
    Responsabilidade do Passageiro
  • No caso de o Transportador ter de pagar alguma multa ou san??o ou incorrer em algum gasto por motivo de incumprimento por parte do Passageiro e da sua bagagem (alfandegas, polícía, etc.) de alguma lei, exigência ou outros requisitos de viagem dos países a partir dos quais, aos quais ou sobre os quais se realize o transporte, o Passageiro deverá reembolsar o Transportador, quando seja pedido, pelo montante que este tenha pago ou o gasto em que tenha incorrido ou deva incorrer.
  • ?
11.
Direito do Transportador de recusar o transporte de passageiros e limita??o de transporte
    • 11.1
      Direito do Transportador a recusar o transporte aos Passageiros

O Transportador reserva-se o direito de recusar, em qualquer momento, o transporte a um Passageiro que possua um Bilhete se, por critério do Transportador:

              • For necessário ou apropriado por raz?es de seguran?a pública.
              • For necessário ou apropriado por raz?es de saúde pública. No contexto da crise sanitária provocada pela COVID-19, a Transportadora reserva-se o direito de recusar o embarque se o Passageiro se recusar a ser submetido a verifica??es de temperatura no aeroporto ou recusar usar máscara (em fun??o da idade ou de exce??es por quest?es de saúde).
              • Por motivos de saúde e seguran?a a bordo, o uso de máscaras que cobrem o nariz e a boca é obrigatório para quem estiver a viajar num voo da Vueling. As máscaras s?o obrigatórias para crian?as a partir dos 6 anos de idade. Ser?o aceites apenas máscaras cirúrgicas ou de alto grau de prote??o.
              • For necessário ou apropriado para o cumprimento da legisla??o ou dos regulamentos aplicáveis num país de origem, destino ou escala do voo (incluindo a inexistência de documentos de viagem válidos ou a recusa de os entregar à tripula??o).
              • For necessário ou apropriado devido ao comportamento, estado, idade ou condi??o mental ou física do Passageiro (incluindo estar sob o efeito de álcool ou drogas) e puder representar um risco ou perigo razoável para o Passageiro, para os outros Passageiros, para a tripula??o ou para a propriedade.
              • For necessário ou apropriado para evitar danos, incómodo ou perturba??es graves a outros Passageiros ou à tripula??o.
              • For necessário ou apropriado porque o Passageiro n?o cumpriu anteriormente e de forma reiterada as normas da Transportadora e a Transportadora tiver raz?es para acreditar que tal comportamento poderia repetir-se. Est?o aqui incluídas situa??es em que o Passageiro registe, através de vídeo ou de áudio, o pessoal da Transportadora, a bordo ou em terra.
              • For necessário ou apropriado porque o Passageiro se recusa a ser submetido a um controlo de seguran?a.
              • O Passageiro tiver fornecido à Transportadora um documento (a) adquirido de forma alegadamente ilegal, (b) que tenha sido declarado perdido ou roubado ou (c) que seja alegadamente falso ou contenha modifica??es ou altera??es de qualquer tipo que n?o tenham sido realizadas pela Transportadora. Nestes casos, a Transportadora reserva-se o direito de reter o(s) referido(s) documento(s).
              • A pessoa que se apresentar no balc?o de check-in da Transportadora n?o for a titular do Bilhete. Neste caso, a Transportadora reserva-se o direito de reter o referido Bilhete.
              • O Passageiro n?o conseguir provar que o Bilhete foi pago na totalidade, tiver pedido que o pagamento que fez através de cart?o de crédito fosse cancelado ou existir suspeita de fraude.
              • O Passageiro provocar danos em propriedade da companhia ou do aeroporto.

        Se, por qualquer das raz?es mencionadas nesta Cláusula, a Transportadora tiver recusado transportar o Passageiro ou o tiver expulsado em rota, ao seu critério, a Transportadora pode cancelar a restante parte n?o utilizada do Bilhete. A Transportadora n?o é responsável por quaisquer danos indiretos e n?o será responsável por quaisquer perdas, danos, morte ou les?o física que se alegue ser devida à recusa de transportar o Passageiro ou a sua bagagem. Na eventualidade de o Passageiro manifestar um comportamento violento, física ou verbalmente, a Transportadora pode solicitar a interven??o das For?as e Corpos de Seguran?a do Aeroporto.

      • 11.2
        Restri??es ao transporte
              • Mulheres grávidas: A companhia aérea aceita transportar mulheres grávidas até à 27a semana de gravidez (incluída) sem necessidade de apresenta??o de um atestado médico. Quando a viagem se produzir entre a 28a e a 35a semanas de gravidez (ambas incluídas), será necessária a apresenta??o do original da autoriza??o médica na qual se confirme a aptid?o para voar, sendo necessário que a referida autoriza??o médica, assinada pelo médico, indique o período de validade e o número de inscri??o na Ordem dos Médicos do mesmo. As mulheres que estiverem na 36a semana (32 se for gesta??o múltipla e sem complica??es) de gravidez ou posteriores n?o poder?o viajar.
              • Menores: a Vueling n?o disp?e de servi?o de acompanhamento de menores (UM). Os menores de 12 anos n?o podem viajar sem um responsável com mais de 16 anos.
  • Por motivos de seguran?a, os bebés menores de 7 dias de idade n?o poder?o ser admitidos a bordo. As crian?as de 7 dias a 2 anos (1 + 364 dias) viajar?o ao colo da m?e ou do pai, sem que seja possível embarcar na cabina do avi?o cadeirinhas ou ber?os. Estes Passageiros menores de 2 anos dever?o pagar um montante único por voo.
  • Em qualquer momento, tanto o Transportador como as autoridades locais do aeroporto de partida ou destino podem exigir toda a documenta??o referente ao bebé ou à crian?a que pretenda viajar, pelo que recomendamos que a tenham sempre à m?o.
  • Apenas se aceitar?o a bordo passageiros menores de idade com mais de 14 anos que disponham de cart?o de cidad?o ou passaporte. Para voos domésticos em Espanha, os passageiros menores de 14 anos est?o isentos da obriga??o de ter documenta??o de identidade desde que constem na mesma reserva que o adulto que os acompanha.

é possível que as autoridades de determinados países exijam aos menores de 18 anos residentes que viajem sem a companhia dos seus pais ou de um tutor legal, um formulário assinado por um deles e que deverá ser apresentado antes da partida do voo, sem o qual n?o se lhes permitirá embarcar. Em concreto e a título de exemplo, na Roménia os menores de 18 anos que pretendam viajar acompanhados do pai ou da m?e só poder?o fazê-lo se portarem um certificado oficial assinado por ambos os progenitores. Seguidamente anexa-se o detalhe dos requisitos exigidos para voos internacionais a partir de determinados países:

      • Voos para a República Checa: As crian?as de 15 anos de idade ou maiores necessitar?o do seu próprio passaporte para viajar para/a partir da República Checa.
      • Menores franceses de 18 anos: Crian?as menores de 18 anos de idade que viajem sem ambos os pais/tutores legais para o estrangeiro abandonando território francês:
        • Para voos que sejam só dentro de Europa, será necessário pelo menos estar na posse do documento de identidade ou passaporte.
        • Para viagens a partir do território francês para um território que se encontre fora da Europa, será necessário também um documento de identidade ou passaporte de, pelo menos, uma autoriza??o para viajar assinada pelos dois pais ou tutores legais. Os menores de 18 anos que viajem com um passaporte válido n?o necessitar?o da referida autoriza??o porque o passaporte atua como consentimento ou autoriza??o dos pais/tutores legais.
      • Menores de 18 anos espanhóis ou residentes em Espanha: em conformidade com a Instru??o n.o 11/2019 da Secretaria de Estado de Seguran?a, que regula o procedimento para conceder autoriza??o para viajar para fora do território nacional a menores, a partir do 1 de setembro de 2019, os menores de 18 anos espanhóis ou residentes em Espanha que abandonem o território espanhol sem os pais ou tutores legais dever?o estar na posse do documento nacional de identifica??o ou passaporte e dever?o apresentar uma declara??o de autoriza??o para viajar para fora do território nacional devidamente assinada pelos pais ou tutores legais e com o selo de uma das seguintes entidades ou cargos: Polícia nacional ou autonómica, Guardia Civil, juiz, notário ou presidente da camara.
      • Italianos menores de 14 anos: Em voos nacionais, os menores de 14 anos poder?o viajar com outras pessoas que n?o sejam os seus pais ou tutores legais, sempre que apresentem o seu documento de identidade. Os menores entre 14 e 17 anos podem viajar sozinhos.

        Em todo o caso, os menores dever?o mostrar qualquer dos documentos indicados no Decreto do Presidente da República no 445 de 28 de dezembro de 2000.

        Em voos internacionais, os menores de 14 anos dever?o apresentar o documento de identidade, passaporte ou autoriza??o de viagem e ir acompanhados de um adulto. Se forem os seus pais ou tutores legais, deverá constar o nome dos pais ou tutores legais que o acompanham; se se tratar de um adulto sem rela??o legal com o menor, deverá apresentar, para além do documento de identidade do menor, uma declara??o de tutela temporária para viajar fora de Itália assinada pelos pais ou tutores legais e verificada pelas autoridades competentes, incluindo além disso o nome do acompanhante ou da entidade ou empresa responsável pelo menor.

        Em todo o caso, os menores devem mostrar um dos seguintes documentos: (i) documento de identidade válido para viagens internacionais, incluindo dentro da UE ou um país com acordo bilateral com Itália, (ii) passaporte individual, (iii) licen?a de viagem (apenas para determinados destinos) ou certificado ou extrato de certificado de nascimento com fotografia, emitido na localidade de nascimento e verificado pelas autoridades correspondentes.

        Nas visitas de estudos ou viagens escolares com menores, deverá figurar o nome da pessoa, escola ou entidade responsável que organiza a viagem na declara??o de tutela temporária para viajar fora de Itália.
      • Um menor de 18 anos que viaja para Portugal tem de:
        • ser acompanhado por um pai ou tutor, ou
        • ser recebido no aeroporto ou ponto de entrada por um pai ou tutor, ou
        • se n?o for acompanhado por um pai ou tutor, levar uma carta de autoriza??o para viajar de um pai ou tutor. Este documento deve incluir o nome do adulto responsável pelo menor durante a sua estadia em Portugal.


        Menores residentes que saiam de Portugal: Todos os menores, portugueses e n?o portugueses, que vivam em Portugal têm que levar uma carta notarial de autoriza??o de um pai ou tutor se desejarem abandonar o país sem acompanhante. No caso de o menor viajar com um terceiro, nesta carta também tem de aparecer o nome da pessoa que se responsabiliza por ele.
        A carta de autoriza??o pode ser emitida:
        • por um dos pais do menor (se os pais forem casados)
        • pelo pai/m?e com que o menor vive (se os pais estiverem separados ou divorciados)
        • por um dos pais adotivos (se o menor for adotado) ou
        • pelo seu tutor legal.


        Um formulário standard para menores que saiam do país encontra-se disponível na página de internet do Servi?o português de Imigra??o. “Requerimento de Certid?o” é para os cidad?os portugueses. “Termo de Responsabilidade” é para os cidad?os estrangeiros.
    • Crian?as romenas menores de 18 anos: As crian?as romenas podem sair da Roménia na condi??o de viajarem:
      • com os dois pais; ou
      • com um dos pais e levando a carta de autoriza??o do pai ausente; ou
      • com um tutor legal (que n?o seja nem o pai, nem a m?e), levando a carta de autoriza??o dos pais assim como uma prova de um histórico policial livre de antecedentes criminais.
        • Passageiros com doen?as e infec??es: O Transportador n?o aceitará Passageiros que sofram ou possam estar a sofrer doen?as infecciosas graves ou sobre as que as autoridades sanitárias tenham decretado um nível de alerta oficial, tais como infec??es respiratórias graves, viroses, tuberculose ou pneumonia.

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12.
Conduta a bordo da aeronave e política de uso alargado de aparelhos eletrónicos a bordo
  • Se, por critério do Transportador, a conduta do Passageiro a bordo da aeronave puder por em perigo a aeronave ou qualquer pessoa ou bens a bordo, ou implique um obstáculo para que a tripula??o cumpra as suas fun??es, ou n?o acate qualquer instru??o por parte da tripula??o, ou ameace, abuse ou insulte qualquer membro da tripula??o, ou se comporte de forma escandalosa ou de alguma forma que possa considerar-se ofensiva para o resto dos Passageiros, o Transportador poderá tomar as medidas que considere necessárias para evitar que continue esse comportamento, incluindo o desembarque da aeronave. O Transportador exercerá posteriormente todas as a??es legais na via civil ou penal que por Direito lhe corresponda.
  • Para seguran?a dos passageiros e tripulantes, e em conformidade com a lei espanhola de prote??o civil do direito à honra, à intimidade pessoal e familiar, e à própria imagem, n?o é permitida a realiza??o de vídeos ou fotografias de qualquer membro da tripula??o ou passageiro, salvo se tiver sido obtido o respetivo consentimento prévio e expresso para tal. Qualquer membro da tripula??o poderá solicitar a elimina??o de tais imagens ou vídeos captados ilicitamente ou sem o devido consentimento.
  • Se, como consequência da conduta do Passageiro a bordo da aeronave, o comandante decidir, no exercício razoável do seu livre poder de decis?o, desviar a aeronave no intuito de desembarcar o Passageiro, este deverá pagar ao Transportador todos os gastos e custos que sejam derivados deste desvio.
  • N?o é permitido o consumo de bebidas alcoólicas, exceto se forem adquiridas a bordo.

Uso alargado de aparelhos eletrónicos a bordo

  • Estará autorizado o uso por parte dos passageiros a bordo das aeronaves do Transportador, dos seguintes dispositivos eletrónicos (“PED”):
  • Telemóveis (“smartphones”);
  • Tablets;
  • Auriculares eletrónicos com prote??o do ruído exterior;
  • MP3, MP4 e similares, bem como leitores de música digitais;
  • Jogos eletrónicos portáteis de dimens?es reduzidas;
  • Computadores portáteis e computadores de tamanho reduzido ("notebooks");
  • Leitores e-readers;
  • Camaras digitais de fotografia e vídeo pessoais (excluindo camaras profissionais). A autoriza??o de uso n?o inclui a possibilidade de realizar fotografias dos membros da tripula??o ou de qualquer elemento da aeronave;
  • Leitores de DVD/CD de tamanho reduzido;
  • Auriculares com fios (exceto durante as opera??es de rolagem, descolagem e aterragem.
  • N?o obstante o anterior, em qualquer momento do voo a tripula??o da aeronave poderá ordenar que sejam apagados e guardados todos os dispositivos eletrónicos (incluindo se estes disp?em de “modo avi?o/voo”).
  • é proibido o uso de bluetooth/WIFI de qualquer dispositivo em qualquer fase do voo (incluindo auriculares bluetooth, teclados periféricos ou dispositivos de controlo remoto, entre outros). Os telemóveis e outros dispositivos eletrónicos de m?o que emitam ondas eletromagnéticas poder?o ser usados a bordo das aeronaves do Transportador desde que as portas estejam abertas. Uma vez fechadas, apenas será permitido o uso em modo avi?o de acordo com a seguinte tabela:

Fase

PED de m?o

PED pesados

Auriculares pessoais com fios

WIFI, fun??es de SMS e chamadas

Embarque
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Atraso prolongado de saída em terra (1)
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Taxi-out (2)
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Descolagem (2)
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Cruzeiro (2)
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Anúncio a 10 minutos da chegada (2)
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Aterragem (2)
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Taxi-in (2)
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Notas:

    • (1): sob consentimento do comandante

  • (2): com o “modo voo/avi?o” ativado.






  • Os dispositivos eletrónicos que sejam entregues no check-in juntamente com a bagagem dever?o estar permanentemente apagados.
  • é proibido o uso de cigarros eletrónicos a bordo de qualquer das aeronaves do Transportador.

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13.
Responsabilidade por danos humanos e materiais
  • 13.1
    Considera??es gerais
  • Em caso de acidente, a responsabilidade do Transportador será a seguinte:
          • A responsabilidade estará limitada aos danos demonstrados e, em nenhum caso, o Transportador será responsável pelos danos indiretos ou n?o certificados suficientemente, bem como de qualquer forma de danos n?o compensatórios.
          • O Transportador n?o é responsável por nenhum dano resultante do cumprimento pela sua parte das leis, regulamentos oficiais, portarias ou requisitos, ou por incumprimento dos mesmos por parte do Passageiro.
          • As Condi??es Gerais de Transporte aplicam-se, deste modo, aos agentes autorizados do Transportador, empregados e representantes, na mesma medida em que se aplica ao Transportador. O montante recuperável por parte do Transportador, e dos agentes, empregados, representantes e pessoas autorizadas n?o poderá ultrapassar o montante correspondente à responsabilidade do Transportador, caso exista.
          • Se a companhia aérea encarregada do voo n?o for o Transportador, o Passageiro poderá reclamar a qualquer delas. A companhia contratante será a que aparecer no Bilhete ou Bilhete de Liga??o.
  • 13.2
    Les?es corporais
  • O Transportador será responsável pelos danos sofridos em caso de morte ou ferimentos ou de qualquer outra les?o corporal sofrida pelo Passageiro se o acidente que causou o dano sofrido ocorrer a bordo do avi?o ou durante alguma das opera??es de embarque e desembarque dos Passageiros, nos termos e com a extens?o previstos no Regulamento 2027/97 (modificado pelo Regulamento 889/2002) e a Conven??o de Montreal de 28 de maio de 1999, e sem prejuízo das exclus?es de responsabilidade do Transportador no caso de que (i) a morte, os ferimentos ou qualquer outra les?o corporal se devessem ao estado de saúde, físico ou mental do Passageiro existente antes das opera??es de embarque dos Passageiros; ou (ii) se o dano for causado ou favorecido pela negligência do Passageiro ou pelo seu estado de saúde anterior ao embarque do voo.
  • N?o existe límite económico fixado para a responsabilidade em caso de les?es ou morte do Passageiro. Para os danos até 128.821?Direitos de Saque Especiais por Passageiro, a companhia aérea n?o poderá impugnar as reclama??es de indemniza??o. Acima dessa quantia, a companhia aérea apenas pode impugnar uma reclama??o em caso de que possa provar que n?o houve da sua parte negligência nem falta de outro tipo.
  • O montante recuperável cobrirá a repara??o do dano, tal como se determine numa solu??o de comum acordo n?o contenciosa, consoante o determine o parecer de um perito ou de um tribunal competente.
  • O Transportador compensará o Passageiro pelos danos recuperáveis apenas pela parte que exceda todo o pagamento recebido de algum organismo de seguran?a social pública ou de outra institui??o similar.
  • O Transportador reserva-se o direito a recorrer contra terceiros, incluindo, sem limita??o, os direitos de subsídio e indemniza??o.
  • Em caso de morte, ferimentos ou les?es corporais como consequência de um acidente aéreo, a(s) pessoa(s) com direito a compensa??o, quando estiver(em) identificada(s), ser-lhe(s)-á oferecido um pagamento adiantado para cobrir as suas necessidades imediatas, de forma proporcional aos prejuízos causados. Em caso de morte, este pagamento adiantado n?o deverá ser inferior a 16.000 Direitos de Saque Especiais por Passageiro. O pagamento adiantado será efetuado nos quinze (15) dias seguintes à constata??o da identifica??o da(s) pessoa(s) com direito a compensa??o, n?o implicará qualquer admiss?o de responsabilidade e será dedutível na quantia definitiva a pagar por responsabilidade de acordo com esta Sec??o, mas n?o será reembolsável salvo nos casos previstos no artigo 20 da Conven??o de Montreal ou se n?o tiver direito a indemniza??o.
  • Qualquer reclama??o deve ser apresentada no prazo máximo de dois anos desde a data do voo.

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14.
Responsabilidade por atrasos

Em caso de atraso do Passageiro, o Transportador será responsável pelos danos sofridos quando n?o tiver tomado todas as medidas razoáveis para evitar o dano ou tiver sido impossível tomar essas medidas, com o limite de 5.346?Direitos de Saque Especiais por Passageiro.

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15.
Servi?os adicionais próprios e alheios

O Transportador disp?e de um catálogo amplo de servi?os adicionais que ser?o postos à disposi??o dos Passageiros durante o processo de reserva e permitir?o a estes configurar a sua oferta à medida.

O Transportador alcan?ou acordos com terceiros para que disponibilizem aos Passageiros outros servi?os que n?o sejam os do transporte aéreo, como reservas de hotel, atividades, aluguer de carros ou salas VIP, entre outros. Neste caso e relativamente aos servi?os adicionais ao voo contratado pelo Passageiro, ser?o aplicados exclusivamente os termos e as condi??es dos terceiros que forne?am esses servi?os, e o Transportador n?o aceitará qualquer responsabilidade pelo incumprimento destes na presta??o dos referidos servi?os adicionais.

Sem prejuízo do disposto anteriormente e da conformidade com a Diretiva (UE) 2015/2302, de 25 de novembro de 2015, relativa aos pacotes de viagens e servi?os de viagem associados, o Transportador subscreveu uma garantia que permite o reembolso de todos os pagamentos realizados pelo Passageiro desde que o mesmo tenha reservado os servi?os de viagem adicionais durante a visita ao nosso site e que estes n?o tenham sido prestados por causa imputável à insolvência do Transportador.

Para ativar a garantia mencionada, os Passageiros poder?o contactar:

ACCREDITED INSURANCE (EUROPE),
representada por Futura Insurance Agencia de Suscripción SL
Avenida Aragón 12 entresuelo B
46021 Valencia – Spain
Attn. Siniestros: administracion@futurainsurance.es

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16.
Passageiros com mobilidade reduzida (PMR); transporte de dispositivos de mobilidade, oxigénio e medicamentos; passageiros com gesso
  • 16.1
    Servi?os especiais para passageiros com mobilidade reduzida (PMR)

Em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2006, sobre o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a assistência em terra a passageiros com mobilidade reduzida passou a ser da responsabilidade dos gestores aeroportuários ou dos agentes em que estes deleguem, de forma que é necessário um tempo mínimo para poder comunicar ao gestor dos servi?os as necessidades dos nossos passageiros num determinado voo.

O artigo 2.o, alínea a), do Regulamento (CE) 1107/06 define pessoa com deficiência ou passageiro com mobilidade reduzida "qualquer pessoa que se encontre limitada na sua mobilidade quando utiliza um meio de transporte devido a qualquer incapacidade física (sensorial ou locomotora, permanente ou temporária), incapacidade ou deficiência intelectual, ou a qualquer outra causa de incapacidade, ou idade, e cuja situa??o exija uma aten??o adequada e a adapta??o do servi?o disponibilizado a todos os passageiros às suas necessidades específicas".

O Transportador disp?e de um número limitado de lugares para pessoas com mobilidade reduzida. Por este motivo, recomendamos que a reserva seja efetuada com a maior antecedência possível e que nos informe o mais cedo possível (pelo menos 48 horas antes da partida do seu voo) sobre qualquer necessidade especial que possa ter. Caso a referida notifica??o n?o seja efetuada no prazo estabelecido, o Transportador fará todos os esfor?os razoáveis para prestar a assistência especificada de forma que o Passageiro possa apanhar o voo para o qual disp?e de reserva, embora possa eventualmente n?o ser possível prestar tal assistência.

As limita??es de transporte que possam aplicar-se devem-se aos regulamentos de seguran?a aplicáveis e é possível que sejam ditadas por fatores como a configura??o da cabina do avi?o, fatores de carga ou qualquer outro fator ou circunstancia que afete a aplica??o dos procedimentos de emergência por parte dos membros da tripula??o que opera o voo. Em casos excecionais, é possível que o Transportador tenha de negar o embarque se tal implicar um risco para o Passageiro, outros passageiros ou a tripula??o.

A assistência a PMR pode ser solicitada contactando o departamento de Atendimento ao Cliente ou através da nossa página web: http://www.belondes.com

  • 16.1.1
    Atribui??o de lugares a PMR

O Transportador n?o poderá atribuir a PMR lugares em que a sua presen?a possa:

(i) impedir a tripula??o de desempenhar as respetivas fun??es;

(ii) obstruir o acesso aos equipamentos de emergência; ou

(iii) impedir a evacua??o do avi?o em caso de emergência.

Por esta raz?o, o passageiro poderá ocupar qualquer fila do avi?o exceto as filas de saída de emergência ou adjacentes, a fila 1 ou a última fila do avi?o

  • 16.2
    Dispositivos de mobilidade

Deverá ser feito check-in de todos os dispositivos de mobilidade, pelo que solicitamos a apresenta??o no balc?o de check-in no mínimo duas (2) horas antes da partida do voo. Recomendamos a realiza??o do check-in de cadeiras, manuais ou elétricas, ou de mecanismos de mobilidade nos balc?es de check-in. O pessoal especialmente dedicado ao atendimento ao cliente encarregar-se-á de levar o Passageiro até ao respetivo voo. Se o Passageiro desejar dirigir-se à porta de forma autónoma, deverá indicar esta situa??o no momento da reserva. A cadeira de rodas ou mecanismo de mobilidade será etiquetado como bagagem de por?o, mas será carregado no avi?o quando o passageiro chegar à porta. Por isso, é importante que chegue à porta de embarque à hora indicada no cart?o de embarque, sempre pelo menos quarenta e cinco (45) minutos antes da hora de partida do voo. Quando chegar ao destino, a cadeira ou mecanismo de mobilidade será entregue ao passageiro na sala de recolha de bagagem. O Transportador n?o disp?e de cadeiras de rodas nem de espa?o para colocar a cadeira do passageiro dentro da cabina de passageiros.

Caso o passageiro dependa totalmente da cadeira de rodas, deverá contactar a companhia para que seja possível efetuar todos os procedimentos necessários.

  • 16.3
    Condi??es de transporte de cadeiras de rodas ou mecanismos auxiliares acionados por baterias

Por motivos de seguran?a, a cadeira ou mecanismo de auxílio à mobilidade deve ser autorizado pela companhia para que seja aceite e deve também cumprir os requisitos que se encontram a seguir. A companhia pode recusar o transporte caso a cadeira de rodas ou o mecanismo de auxílio à mobilidade n?o cumpra os requisitos necessários.

Existem três (3) tipos principais de baterias:

Tipo de bateriaDescri??o
Baterias n?o derramáveis

Bateria seca (inclusive a bateria integrada)

Bateria tipo gel

Bateria húmida (selada)

Os terminais da bateria e outros circuitos elétricos devem estar isolados.

A bateria deve estar presa de maneira segura à cadeira de rodas ou ao mecanismo de auxílio à mobilidade, ou desmontada, de acordo com as instru??es do fabricante (se for concebida para tal).

Pode levar, no máximo, uma bateria sobresselente, sem limita??o de potência.

Bateria de lítio

Bateria de i?es de lítio

Se a bateria N?O FOR extraível, deve estar presa de forma segura à cadeira ou auxiliar motriz. Neste caso, n?o há limita??o de potência para a bateria.

O Passageiro deverá assegurar-se de que todos os circuitos elétricos est?o isolados e de que o auxiliar motriz n?o pode ser ativado de forma acidental.

Se a bateria FOR extraível, deve ser desmontada, de acordo com as instru??es do fabricante, e deve ser transportada na cabina. A bateria n?o deve exceder os 300 Wh ou, caso se trate de duas (2) baterias, n?o poder?o exceder os 160 Wh cada uma.

As baterias sobresselentes têm os mesmos requisitos de potência, pelo que pode levar, no máximo:

(a) Uma (1) bateria de i?es de lítio que N?O exceda os 300 Wh.

(b) Duas (2) baterias que N?O excedam os 160 Wh cada uma.

As baterias extraídas ou sobresselentes devem estar protegidas contra danos (por exemplo, pode colocá-las individualmente em capas protetoras).

Derramáveis

Bateria húmida

O Transportador n?o aceita este tipo de baterias a bordo.

  • 16.4
    Transporte de concentradores de oxigénio, geradores de oxigénio

O Transportador n?o proporciona oxigénio adicional a um passageiro que o necessite por raz?es médicas. Também n?o podemos aceitar garrafas de oxigénio, já que s?o consideradas mercadorias perigosas.

No entanto, é permitida a utiliza??o de concentradores de oxigénio (POC) ou geradores de oxigénio (CPAP) a bordo, desde que se cumpram os seguintes requisitos:

    • O Transportador n?o autoriza o carregamento dos aparelhos médicos auxiliares na tomada elétrica do avi?o.
    • Deve ser possível desligar todos os aparelhos quando tal seja necessário por motivos de seguran?a durante o voo.
    • Aparelhos como respiradores (POC e CPAP) ou outro tipo de dispositivos dever?o ter baterias secas. As baterias adicionais devem ser transportadas na bagagem de m?o e devem ser embaladas individualmente e protegidas para evitar qualquer dano ou curto-circuito acidental durante o transporte.
    • O tamanho do mecanismo deve ser aproximadamente 30 cm x 30 cm, dependendo do modelo, e n?o deve ocupar mais espa?o no avi?o que o atribuído ao próprio passageiro.
    • O passageiro deve transportar uma provis?o de baterias suficiente para cobrir pelo menos 150% da dura??o total da viagem. Deve ter-se em conta a dura??o total da viagem, incluindo tempos de espera nos aeroportos de partida, transito e chegada, bem como uma previs?o para demoras inesperadas.
    • Para evitar problemas tanto a bordo como nos controlos de seguran?a, o Transportador aceita o transporte e utiliza??o de concentradores de oxigénio aprovados pela FAA, cuja homologa??o é indicada nas caraterísticas do aparelho através de uma etiqueta de homologa??o ou de uma marca com o símbolo de um avi?o. Estes equipamentos devem estar devidamente rotulados com a etiqueta correspondente ou devem ser acompanhados de uma documenta??o de acredita??o.

O Transportador recomenda que o passageiro disponha de um relatório médico que comprove a necessidade da utiliza??o dos referidos aparelhos, para o caso de ser solicitado pelas autoridades aeroportuárias ou pela tripula??o.

      • 16.5
        Transporte de equipamento portátil sem custos

O transporte de qualquer equipamento de mobilidade ou dispositivo portátil será efetuado sem qualquer custo. Também n?o est?o sujeitos a encargos de excesso de bagagem nem s?o aplicáveis os limites de peso da bagagem de por?o.

      • 16.6
        Transporte de medicamentos

O Passageiro deverá assegurar-se de que tem todos os medicamentos de que vai necessitar a bordo numa bolsa dentro da bagagem de m?o. Tenha em conta que o espa?o na cabina é limitado e é possível que seja necessário carregar a sua mala de m?o no por?o por falta de espa?o na cabina. Nesse caso, deve retirar os medicamentos antes da remo??o da bagagem.

Pode ser útil ter um relatório médico ou uma receita, em inglês caso viaje para fora do território nacional, sobretudo se viajar com seringas ou qualquer medicamento, para passar nos controlos de seguran?a sem contratempos de maior.

Tenha em conta que a bordo dos nossos avi?es n?o existe possibilidade de refrigerar medicamentos, pelo que se recomenda o transporte deste tipo de medicamentos em pequenas bolsas térmicas. Se transportar medicamentos refrigerados em gelo seco, deve solicitar autoriza??o prévia contactando o departamento de Atendimento ao Cliente do Transportador.

      • 16.7
        Passageiros com gesso

Antes de viajar, é necessário que tenham passado pelo menos 24 horas desde a coloca??o do gesso uma vez que a pressuriza??o da cabina pode provocar um incha?o superior ao normal, podendo deformar o gesso.

      • Se o Passageiro tiver gesso da cintura para cima, apenas precisará de um lugar para viajar.
      • Se o Passageiro tiver gesso abaixo do joelho, deverá contratar dois (2) lugares.
      • Se o Passageiro tiver gesso até à virilha, deverá contratar três (3) lugares.

O Passageiro n?o poderá contratar apenas um (1) lugar para evitar o cumprimento das condi??es aqui indicadas. Em todo o caso, o Passageiro deverá contactar o departamento de Atendimento ao Cliente do Transportador para reservar o lugar ou lugares contíguos.

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17.
Alergias

O Transportador n?o garante um ambiente livre de alérgenos no avi?o. O nosso menu a bordo oferece alimentos que contêm frutos secos ou amendoins ou outros alimentos suscetíveis de ser alergénicos; além disso, n?o é possível controlar que os alimentos ou outros produtos ou componentes que levem a bordo os outros passageiros possam produzir rea??es alérgicas.

é imprescindível que todos os passageiros com alergias levem consigo a inje??o de epinefrina para os casos de crises juntamente com uma nota médica que comprove a necessidade de a levar consigo e que, no momento do embarque, comuniquem a sua alergia à tripula??o do avi?o. No caso de n?o levar a inje??o, o Transportador declina toda a responsabilidade.

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18.
Disposi??es Gerais

Nenhum agente, empregado ou representante do Transportador tem autoridade para alterar, modificar ou renunciar a qualquer das disposi??es deste Contrato.

O presente Contrato poderá ser armazenado pelo Passageiro em formato eletrónico.

Se alguma das cláusulas ou condi??es deste Contrato fosse declarada ilegal ou nula, o Contrato continuará em vigor para o resto das suas cláusulas.

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19.
Lei e Competência judicial

Sem prejuízo do que disponham as normas em vigor, estas Condi??es Gerais de Transporte ser?o regidas pela Lei espanhola.

Os litígios que possam surgir relativamente às presentes Condi??es Gerais de Transporte estar?o sujeitos à “jurisdi??o n?o exclusiva” dos tribunais espanhóis.

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Selecionaste uma data de ida que é posterior à data de regresso.
Antes de continuar, tens de selecionar o número de passageiros que v?o viajar.
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  • ?2018 Vueling Airlines SA
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